Prefeitura Garante Reajuste Real para Servidores Enquanto Vereador Cobra Justiça Fiscal para Moradores de Ruas Sem Asfalto

Em meio ao crescimento econômico que coloca Parauapebas como o segundo maior gerador de empregos do Pará em 2025, a gestão municipal aprova reajustes salariais acima da inflação para o funcionalismo, mas a discussão sobre justiça tributária esquenta na Câmara com proposta que pode isentar moradores de áreas sem infraestrutura do pagamento de IPTU.

Parauapebas não para. Com uma população que já ultrapassa 305 mil habitantes e um PIB per capita de quase 100 mil reais – um dos mais altos do Brasil –, a cidade vive um momento de transformação. Mas enquanto os números macroeconômicos impressionam, a realidade de muitos bairros conta outra história: ruas de terra batida, buracos e falta de infraestrutura básica convivem com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Servidores Públicos Ganham Reajuste Real pelo Terceiro Ano Consecutivo

A Prefeitura de Parauapebas, sob a gestão do prefeito Aurélio Goiano, tem mantido uma política consistente de valorização dos servidores públicos municipais. Em abril de 2026, a Câmara Municipal aprovou mais um reajuste salarial que supera a inflação, demonstrando o compromisso com o funcionalismo mesmo em um cenário de queda na arrecadação.

O reajuste de 2026 representa um impacto de mais de R$ 99 milhões nos cofres públicos anuais. Os valores retroativos referentes a janeiro, fevereiro e março foram pagos em três parcelas a partir da folha de abril, garantindo que nenhum servidor perdesse poder de compra no início do ano.

Vale destacar que, entre 2017 e 2024, os servidores de Parauapebas acumularam um ganho real impressionante de 49,47% acima da inflação – um dos maiores percentuais do Brasil, segundo dados da própria prefeitura. Quando comparado com outras cidades da região, o contraste é evidente: enquanto Parauapebas oferece auxílio-alimentação de R$ 1.700, Marabá paga R$ 550 e Belém, R$ 370.

Desafios Fiscais Não Impedem Valorização

O prefeito Aurélio Goiano assumiu o mandato em 2025 enfrentando uma situação fiscal delicada. Segundo a administração municipal, havia dívidas herdadas da gestão anterior e uma queda significativa na arrecadação – a receita líquida despencou R$ 171 milhões apenas em março de 2025, reflexo da volatilidade dos preços das commodities minerais que sustentam a economia local.

Mesmo assim, a gestão optou por manter os reajustes acima da inflação. Em reuniões com os sindicatos representativos dos servidores (Sinseppar, Sindsaúde e Sintepp), a prefeitura apresentou as contas públicas de forma transparente e negociou valores que respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas garantem dignidade aos trabalhadores municipais.

A Polêmica Proposta de Isenção de IPTU: Justiça Fiscal ou Populismo?

Enquanto os servidores comemoram os reajustes, uma discussão paralela agita os bastidores da política municipal. O vereador Zé do Bode apresentou uma proposta que dividiu opiniões: a isenção do IPTU para propriedades localizadas em ruas sem asfalto.

A argumentação é simples, mas poderosa: por que o cidadão deve pagar imposto sobre a propriedade urbana se não tem acesso aos serviços básicos que caracterizam a urbanização? Ruas de terra, buracos, lama na época das chuvas, poeira no período seco, iluminação precária – essa é a realidade de dezenas de bairros em Parauapebas, especialmente nas áreas de expansão mais recente.

O Movimento Ganha Força em Outras Cidades

A proposta de Zé do Bode não é isolada. Pelo contrário, ela se insere em um movimento nacional que tem ganhado força em câmaras municipais de todo o país. Em Manaus, o vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 545/2025, que já foi aprovado em primeira discussão e prevê a isenção automática do IPTU para propriedades em ruas com buracos, crateras ou sem iluminação adequada.

O modelo manauara é interessante: o próprio morador pode solicitar a isenção diretamente à prefeitura, apresentando fotos ou vídeos que comprovem as más condições da via. Se a administração não iniciar as obras de reparo em até 45 dias, a isenção é concedida automaticamente para aquele ano fiscal. E o benefício pode ser renovado anualmente enquanto o problema persistir.

Em Rio Branco (AC), o vereador Eber Machado (MDB) trouxe à tona aspectos de saúde pública: a falta de asfalto gera poeira que causa problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos. Além disso, as ruas de terra desvalorizam os imóveis, penalizando duplamente o morador – que paga imposto sobre um valor que não se realiza no mercado.

Em Palmas (TO), o vereador Walter Viana argumentou que a isenção promove “equilíbrio na relação entre cidadãos e poder público”, forçando a administração municipal a priorizar obras em áreas historicamente negligenciadas.

Parauapebas Já Oferece Isenções, Mas Não Por Falta de Infraestrutura

O Código Tributário Municipal de Parauapebas (Lei Complementar nº 23/2020, alterada pela LC nº 30/2022) já prevê isenções de IPTU, mas em situações bem específicas. Têm direito à isenção:

• Aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo, sem outras fontes de renda, residindo no imóvel e sem possuir outro imóvel no município;
• Pessoas com doenças graves (o contribuinte, cônjuge ou filhos residentes no imóvel);
• Imóveis atingidos por desastres reconhecidos oficialmente;
• Imóveis residenciais de baixo valor (valor venal até R$ 50 mil).

Como se vê, a falta de infraestrutura urbana não está entre os critérios. E esse é o ponto central da proposta de Zé do Bode: incluir essa modalidade de isenção, criando uma pressão institucional para que a prefeitura acelere as obras de pavimentação e melhoria dos bairros.

Para Onde Vai o Dinheiro do IPTU?

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) de Parauapebas ressalta que a arrecadação do IPTU é fundamental para financiar exatamente os serviços que a população cobra: pavimentação asfáltica, construção de calçadas, iluminação pública, criação de praças e parques, além de investimentos em saúde, educação e saneamento.

Em 2021, a prefeitura contratou a empresa Topocart para realizar um levantamento aerofotogramétrico completo da cidade, atualizando o cadastro de imóveis que estava defasado há mais de 15 anos. O programa “Mapa de Parauapebas” buscou estabelecer valores venais mais realistas e justos, refletindo o crescimento territorial explosivo da cidade.

Para incentivar o pagamento em dia, a prefeitura criou o “IPTU Premiado”, programa que sorteia prêmios entre contribuintes adimplentes. A iniciativa teve sua legalidade reconhecida pela Justiça em 2025 e tem apresentado bons resultados no aumento da arrecadação voluntária.

O Dilema: Desenvolvimento Versus Justiça Social

Parauapebas vive uma contradição característica de cidades de crescimento acelerado. Por um lado, é o segundo maior gerador de empregos formais do Pará em 2025, com saldo positivo de 3.464 novas vagas apenas nos primeiros sete meses do ano. A construção civil lidera, com 1.454 postos criados, seguida por serviços, comércio, indústria e agricultura.

A cidade exportou US$ 6,7 bilhões em 2023 – o que representa 30,2% de todas as exportações do estado do Pará. A Vale anunciou investimentos de R$ 70 bilhões até 2030 na região de Carajás. O salário formal médio em Parauapebas é de R$ 4.038, bem acima da média estadual de R$ 2.769.

Por outro lado, quase metade da cidade (54,3%) não tem cobertura de esgoto sanitário adequado. Diversos bairros ainda aguardam asfalto. A taxa de pobreza extrema, embora inferior à média paraense (14,2% contra 45,5% no estado), ainda afeta milhares de famílias.

Avanços Recentes da Gestão Municipal

É justo reconhecer que a administração atual tem trabalhado para reduzir esse gap. O balanço de 2025 apresentado pela prefeitura mostra avanços importantes:

• Implementação de neurocirurgia e retorno da mamografia na rede pública de saúde;
• Contratação de 86 novos agentes comunitários de saúde e 15 médicos de família;
• Aquisição de 100 ônibus escolares climatizados, beneficiando mais de 11 mil estudantes;
• Expansão da educação em tempo integral de 130 para 696 alunos;
• Recuperação de mais de 60 km de ruas com tapa-buracos e 70% das estradas vicinais;
• Expansão do abastecimento de água encanada para 16 novos bairros;
• Entrega de 3.000 títulos definitivos de propriedade através do programa “Titula Parauapebas”.

O programa “Titula Parauapebas” merece destaque especial. Aprovado pela Câmara Municipal em 2022, ele oferece regularização fundiária com duas modalidades: Reurb-S (interesse social) para famílias de baixa renda, que recebem gratuitamente o registro do imóvel e a infraestrutura básica (pavimentação, esgoto, energia, água) custeada pela prefeitura; e Reurb-E (interesse específico), onde o proprietário arca com os custos de infraestrutura.

O Debate Está Só Começando

A proposta de isenção de IPTU para ruas sem asfalto apresentada pelo vereador Zé do Bode ainda precisa percorrer um longo caminho legislativo. Após a apresentação, o projeto deve ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara – especialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito, que pode vetá-lo total ou parcialmente. Um eventual veto pode ser derrubado por maioria absoluta da Câmara (mínimo de 9 dos 17 vereadores). Caso se torne lei, ainda será necessária regulamentação por decreto municipal, definindo os critérios operacionais para concessão da isenção.

Soluções Híbridas Podem Ser o Caminho

Algumas cidades têm adotado modelos intermediários, como a redução proporcional do IPTU (e não isenção total) conforme o nível de carência de infraestrutura. Outra alternativa é criar um “cronograma de obras” vinculativo: a prefeitura concede desconto no imposto, mas se compromete formalmente a executar as melhorias em prazo determinado.

O modelo de Manaus, que condiciona a isenção ao prazo de 45 dias para início das obras, cria um incentivo institucional interessante: a prefeitura só mantém a arrecadação se agir rapidamente para resolver o problema. É uma forma de transformar a política tributária em instrumento de gestão eficiente.

Parauapebas no Contexto Regional

Para entender a complexidade da questão, é preciso olhar Parauapebas no contexto mais amplo. A cidade é resultado de intensos fluxos migratórios iniciados nos anos 1960, com a descoberta das jazidas minerais da Serra dos Carajás. Emancipada de Marabá apenas em 1988, Parauapebas cresceu de forma explosiva e desordenada – a população aumentou 399,5% nos últimos 30 anos.

Esse crescimento vertiginoso criou desafios urbanísticos imensos. O planejamento urbano simplesmente não conseguiu acompanhar a velocidade da ocupação territorial. Bairros inteiros surgiram da noite para o dia, sem a infraestrutura necessária. A regularização fundiária e a chegada de serviços básicos sempre vieram depois, geralmente com atraso de anos ou até décadas.

Com uma taxa de urbanização de 96,41% (258 mil habitantes na área urbana em 2022), Parauapebas é essencialmente uma cidade, não mais um aglomerado rural com núcleo urbano. Isso aumenta a pressão por serviços de qualidade urbana: asfalto, calçadas, drenagem, iluminação, coleta de lixo, transporte público.

O Papel da Câmara Municipal no Debate

A Câmara Municipal de Parauapebas tem se mostrado atuante no debate sobre infraestrutura. Além da proposta de Zé do Bode, outros vereadores têm apresentado indicações e requerimentos cobrando melhorias.

Fred Sanção solicitou cronogramas e relatórios técnicos sobre obras de asfalto recentemente executadas, buscando fiscalizar a qualidade e evitar desperdício de recursos públicos com pavimentação de baixa durabilidade que logo apresenta buracos.

Léo Márcio apresentou a Indicação nº 209/2026, propondo a descentralização dos serviços de manutenção urbana através da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para limpeza e conservação nos bairros – uma forma de democratizar os contratos públicos e gerar renda local.

Anderson Moratorio tem cobrado informações sobre educação especial e infraestrutura escolar. Graciele Brito propôs a criação de delegacia especializada em maus-tratos a animais e cobrou transparência nas listas de espera para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa efervescência legislativa mostra que a Câmara está atenta às demandas da população e disposta a provocar o Executivo para ações concretas.

Transparência e Participação Social

Um aspecto positivo do atual momento político em Parauapebas é o esforço de transparência. O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, aprovado em dezembro de 2025, foi construído com ampla participação popular: doze audiências públicas presenciais, consultas eletrônicas e contribuições de organizações da sociedade civil.

O PPA prevê receitas e despesas de aproximadamente R$ 10,9 bilhões para o quadriênio, com R$ 2,6 bilhões estimados só para 2026. O plano está organizado em quatro eixos estratégicos: Gestão Eficiente, Avanço Social, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental – todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Essa abertura ao diálogo social é fundamental para legitimar as escolhas orçamentárias e prioridades de investimento. Quando a população participa da elaboração do orçamento, fica mais fácil entender por que determinadas obras demoram e outras são priorizadas.

Conclusão: Entre o Ideal e o Possível

Parauapebas vive um momento de inflexão. A cidade deixou de ser uma fronteira de ocupação caótica para se tornar um polo econômico regional consolidado. Com isso, aumentam as expectativas da população por qualidade de vida urbana compatível com a riqueza gerada pelo município.

A valorização dos servidores públicos é um sinal positivo. Funcionários bem remunerados tendem a ser mais motivados e produtivos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. Os reajustes acima da inflação por três anos seguidos, somados ao auxílio-alimentação que já é um dos mais altos do Norte do país, colocam Parauapebas em posição de destaque.

Mas o debate sobre a isenção de IPTU para áreas sem infraestrutura expõe uma ferida ainda aberta: nem todos os bairros se beneficiaram igualmente do desenvolvimento econômico. Há uma Parauapebas dos condomínios fechados, ruas asfaltadas e serviços completos; e há outra Parauapebas, de ruas de terra, esgoto a céu aberto e lama nas chuvas.

A proposta de Zé do Bode pode não ser a solução definitiva – e talvez nem seja aprovada na forma como foi apresentada. Mas ela tem o mérito de forçar uma conversa necessária sobre justiça fiscal, prioridades orçamentárias e o modelo de cidade que Parauapebas quer ser daqui a dez, vinte anos.

Uma coisa é certa: a população está mais atenta, mais exigente e menos disposta a aceitar passivamente a desigualdade de tratamento entre diferentes áreas da cidade. E isso, por si só, já é um avanço democrático.

O debate está aberto. E a resposta que a classe política municipal der a ele dirá muito sobre o futuro de Parauapebas.